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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:52

    DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:44

    DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

    Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20

    DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:59

    DECRETO Nº 9.378, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:55

    DECRETO Nº 9.379, DE 21 DE MAIO DE 2018

    Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:30

    DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:28

    DECRETO Nº 9.371, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:26

    DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:24

    DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

    Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15

    DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:13

    DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:11

    DECRETO Nº 9.365, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para estabelecer as condições para a participação dos produtores de pequeno porte na comercialização de biodiesel por meio de leilões públicos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:10

    DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:06

    DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:04

    DECRETO Nº 9.362, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:03

    DECRETO Nº 9.361, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para criar a Assembleia Geral na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:01

    DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018

    Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54

    DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

    Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:38

    DECRETO Nº 9.359, DE 3 DE MAIO DE 2018

    Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para o Ministério dos Direitos Humanos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26

    DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

    Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

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