Clipping de Legislação (Setembro de 2016)

Clipping de Legislação

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA, e dá outras providências.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a ...

Palavras-chave: Legislação Leis Emenda Constitucional Decretos Medidas Provisórias Súmulas Resoluções