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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.LEI Nº 13.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - ...

Palavras-chave: Legislação Lei Decreto Medida Provisória Resoluções CNJ