Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.042, DE 2 DE MAIO DE 2017 - Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.LEI Nº 13.440, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.LEI Nº 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017 ...

Palavras-chave: Legislação Decretos Leis Leis Complementares Medidas Provisórias Resoluções