Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Clipping de Legislação(Maio de 2016)LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016. Altera o § 6º do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. LEI Nº 13.285, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro ...

Palavras-chave: Súmula STJ Decreto Lei Medida Provisória Legislação CTB CLT CPP