Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.DECRETO Nº 9.424, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Decreto Leis Resoluções CONTRAN