Clipping de Legislação (07 a 11 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021. - Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.Lei nº 14.158, de 2 de junho de 2021. - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro ...

Palavras-chave: Clipoing Legislação Decreto Lei Resolução