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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (Julho de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o ...

Palavras-chave: Legislação Leis Medida Provisória Decreto Resoluções TSE CNMP