Clipping de Legislação (Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.570, de 9 de dezembro de 2020 - Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.Decreto nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que ...

Palavras-chave: Decreto Lei Medida Provisória Lei Complementar Súmula Resolução