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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018 - Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Decreto Medida Provisória Resoluções CNJ CONTRAN