Clipping de Legislação (Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019 - Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos ...

Palavras-chave: Decreto Lei Complementar Lei Medida Provisória Súmula STJ Resoluções CNMP CNJ CONTRAN