Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Resolução TSE Clipping