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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021 - Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 - Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Lei Complementar Resolução