Clipping de Legislação (30 a 04 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

RESOLUÇÕESCNJ - Resolução nº 356 de 27 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.CNJ - Resolução nº 357 de 26 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.CNJ - Resolução nº 358, de 2 de dezembro de 2020 - Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Resoluções CNJ