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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (27 de Fevereiro a 03 de Março de 2017)

Clipping de Legislação.

RESOLUÇÕESCNMP - Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017 - Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.CNMP - Resolução nº 160, de 14 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior do Ministério Publico.Fonte: Atualizações diárias ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Resoluções CNMP Audiências Públicas