Clipping de Legislação (27 a 31 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.799, de 23 de maio de 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019 - Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.Clique aqui para verificar as ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Alteração Leis