Clipping de Legislação (25 a 1º de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 - Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.Decreto nº 9.715, de 26 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.RESOLUÇÕESCSJT - Resolução CSJT nº ...

Palavras-chave: Decreto Resoluções CSJT CONTRAN Legislação