Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo ...

Palavras-chave: Legislação Lei Resolução Emenda Regimental CNJ CNMP