Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 06 de Setembro de 2021 - 11:18 - Lida 7886 vezes
Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODecreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021 - Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.Decreto nº 10.779, de 25 de agosto de 2021 - Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.Decreto nº 10.780, de 25 de agosto de 2021 - Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei ...