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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (21 a 25 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.059, de 22 de setembro de 2020 - Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e ...

Palavras-chave: Lei Decreto Lei Complementar Medida Provisória Resolução CNJ Clipping Legislação