Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 09 de Setembro de 2016 - 12:05 - Lida 707 vezes
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (05 a 09 de Setembro de 2016)
RESOLUÇÕESCONTRAN - Resolução nº 612, de 6 de setembro de 2016 - Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.CONTRAN - Resolução nº 613, de 06.09.2016 - DOU 08.09.2016 - Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016 - Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do ...