Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (27 de Junho a 01 de Julho de 2016)

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016 - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa ...

Palavras-chave: CF CTB Legislação Decreto Resolução Súmula STJ FGTS INSS DPVAT