Clipping de Legislação (20 a 24 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.476, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 - Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.Fonte: Atualizações diárias do ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Decreto Alteração