Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 20 de Outubro de 2017 - 12:10 - Lida 663 vezes
Clipping de Legislação (16 a 20 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida ...