Clipping de Legislação (12 a 16 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021 - Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021 - Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás); altera as Leis nos 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de ...

Palavras-chave: Decreto Lei Emenda Constitucional Resolução Clipping Legislação