Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (10 a 14 de Junho de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.RESOLUÇÕESTSE - Resolução nº 23.595, 21 de maio de 2019 - Altera o artigo 3º, com a transformação do parágrafo único em § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º, e dá nova redação ao artigo 13 da Res.-TSE nº 23.440/2015, para permitir a otimização do aproveitamento de identificações ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Resoluções TSE Clipping