Clipping de Legislação (09 a 13 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019 - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.Medida provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Clipping Decreto