Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 13 de Março de 2020 - 17:14 - Lida 867 vezes
Clipping de Legislação (09 a 13 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODecreto nº 10.271, de 6 de março de 2020 - Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.Lei nº 13.980, de 11 de março de 2020 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que ?dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema ...