Clipping de Legislação (08 a 12 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 - Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Decreto Resolução