Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 13 de Março de 2017 - 10:35 - Lida 756 vezes
Clipping de Legislação (06 a 10 de Março de 2017)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODECRETO Nº 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017 - Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017 - Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o ...