Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 10 de Julho de 2020 - 17:27 - Lida 911 vezes
Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de ...