Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021 - Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.Decreto nº 10.742, de 5 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021 - Institui o Programa de Estímulo ao ...

Palavras-chave: Decreto Medida Provisória Resolução Clipping Legislação