Clipping de Legislação (04 a 08 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Resolução nº 23.636, de 18 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a elaboração do relatório de atividades do Tribunal ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Medida Provisória Resolução