Clipping de Legislação (03 a 07 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.DECRETO Nº 9.022, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.DECRETO Nº 9.020, DE 31 ...

Palavras-chave: Legislação Lei Decreto Medida Provisória Resolução CSJT