Clipping de Legislação (02 a 06 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 1.059, de 30 de julho de 2021 - Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Lei nº 14.191, de 3 de agosto de ...

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