Tributário. Apelação e remessa necessária.

Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação.

Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR   APELAÇÃO CÍVEL Nº 384702 - AL (2006.05.99.000538-4)   APTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE   APDO: USINA SANTA CLOTILDE S/A   ADV/PROC: PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA E OUTROS   ORIGEM:2ª VARA DA COMARCA DE RIO LARGO   RELATOR: DES. FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA   EMENTA   TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL ...

Palavras-chave: tributário apelação e remessa execução fiscal compensação