Tributário. Agravo de instrumento. Substituição da cda para alteração de valores.

Assim, procedeu com correção o juízo monocrático, ao determinar que se efetuasse a substituição da Certidão da Dívida Ativa, constante de mero erro aritmético.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 85381-PE (2007.05.00.104594-2) RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (RELATOR): Agravo de Instrumento manejado em face da decisão da lavra do MM. Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2005.83.08.001401-8, que determinou a substituição das CDAs que embasavam a dita execução. O juízo monocrático determinou a substituição das CDAs nºs 60.018.620-2 e ...

Palavras-chave: Alteração de valores