Tributário. Ação que almeja a repetição de imposto de renda pago sobre abono pecuniário de férias.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda sobre abono pecuniário de férias nos últimos 10 (dez) anos.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 4986 - PB (2008.82.00.005443-1) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALEXANDRE ROCHA LIMA E OUTROS ADV/PROC: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA E OUTRO REMTE: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JOÃO PESSOA) ORIGEM:2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR: DES. FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO QUE ALMEJA A REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PAGO SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. CONTROVÉRSIA, AGORA, LIMITADA À ...

Palavras-chave: repetição de imposto de renda