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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 13 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 772 vezes
Tributário. Débito fiscal. Extinção. Conversão em renda.
Comprovado nos autos que o crédito tributário lançado se encontrava parcialmente extinto pela conversão em renda, deve ser mantida a sentença que reconheceu a parcial procedência do pedido.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.12.000995-2/RS RELATOR: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO: TRANSPORTADORA IRMAOS ROMBALDI LTDA/ ADVOGADO: Peter Wolffenbuttel EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITO FISCAL. EXTINÇÃO. CONVERSÃO EM RENDA. Comprovado nos autos que o crédito tributário lançado se encontrava parcialmente extinto pela conversão em renda, deve ser mantida a ...
