Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 05 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 587 vezes
Tributário. Agravo legal. Erro material. Correção. Honorários advocatícios.
A turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo legal, para sanar o erro material sem, entretanto, Alterar o resultado do julgado, de acordo com a fundamentação supra.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.004062-4/RS RELATOR: Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADA: DECISÃO DE FOLHAS 38 INTERESSADO: ALIMENTOS DA CASA LTDA/ massa falida ADVOGADO: Joao Carlos Signorini Clarel de Menezes Spies EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Sanado o erro material, alterando-se o ...