Tributário. Ação rescisória. Crédito-prêmio do IPI.

Recurso especial que devolveu o conhecimento da matéria ao STJ.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.021935-1/RS RELATOR: Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUARIA ROLANDIA LTDA/ ADVOGADO: Rodrigo da Silva Graciosa e outros REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. RECURSO ESPECIAL QUE DEVOLVEU O CONHECIMENTO DA MATÉRIA AO STJ. INCOMPETÊNCIA DO TRF PARA APRECIAR A RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO ...

Palavras-chave: Crédito-prêmio do IPI