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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.

Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Fato gerador próprio do ITR para empregadores rurais não organizados sob a forma empresarial.

Alienação dominal. Responsável tributário. Sucessão do contribuinte.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 00172-2008-103-04-00-4 EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. FATO GERADOR PRÓPRIO DO ITR PARA EMPREGADORES RURAIS NÃO ORGANIZADOS SOB A FORMA EMPRESARIAL. ALIENAÇÃO DOMINIAL. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO DO CONTRIBUINTE. 1. Para empregadores rurais não organizados sob a forma empresarial, as diretrizes afetas à Contribuição Sindical Rural patronal seguem o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre a ...

Palavras-chave: monitória