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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.

Uso de documento falso. Falsificação de documento. Visto consular americano. Materialidade demonstrada. Autoria não comprovada. Absolvições mantidas.

José Lourival de Souza, em 26/02/1992, foi deportado dos Estados Unidos da América por apresentar à autoridade imigratória passaporte brasileiro, emitido em seu nome, com visto consular americano falsificado.

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. PAUTA: 04/12/2007 JULGADO: 04/12/2007 NUM. PAUTA: 00065 PROC.: 1999.03.99.087298-6 ACR 9175 ORIG.: 9201014783 8P Vr SÃO PAULO/SP APTE: Justiça Publica APDO: JOSE LOURIVAL DE SOUZA ADV: CESAR AUGUSTO TOMAS DA COSTA CALDEIRA APDO: F.F.G. ADV: GERALDO DAS GRAÇAS PIMENTEL RELATOR: DES.FED. VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. VISTO CONSULAR AMERICANO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ...

Palavras-chave: Falsificação de documento