Tributário. Contribuição previdenciária.

Natureza de tributo. Precedente do STF.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1999.03.99.012424-6/SP RELATOR: Juiz Federal Convocado JAIRO PINTO APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO: LUCIANA KUSHIDA : HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO No. ORIG.: 95.05.14187-4 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA DE TRIBUTO. PRECEDENTE DO STF. PRAZO ...

Palavras-chave: contribuição