Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.
Postado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 572 vezes
Agravo de instrumento. Penhora em execução fiscal.
Recusa fazendária baseada na prévia suspeita da não-venda do bem oferecido em mercado (caldeira).
Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.03.00.036999-0/SP RELATOR: Juiz Federal Convocado Silva Neto AGRAVANTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRAVADO: USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO BARBALHO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP No. ORIG.: 04.00.00002-8 1 Vr SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL - RECUSA ...