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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 16 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 830 vezes
Tributário. Correção monetária. Demonstrações financeiras do ano de 1994. Ufir. Expurgo inflacionário. Plano real.
Recurso improvido.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 2000.51.01.021863-2 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTROS APELADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL E OUTRO ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200051010218632) EMENTA TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ANO DE 1994. UFIR. EXPURGO INFLACIONÁRIO. PLANO REAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO E. ...
