Tributário. Cooperativa. Contribuição social sobre o lucro. CSLL Instrução Normativa SRF nº 306/2003, art. 20.

Cabimento da exação.

Tribunal Regional Federal - TRF 2ªR APELACAO EM MANDADO DE SEGURANÇA 57408 2003.51.01.014889-8 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELADO: OCERJ-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO E OUTROS REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 16A VARA-RJ ORIGEM: DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010148898) EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSLL ...

Palavras-chave: Contribuição social sobre o lucro