Processo civil. Tributário. Execução fiscal. Sócio-gerente. Responsabilidade.

A matéria alegada pelo agravante melhor seria apreciada em sede de embargos à execução e não na exceção de pré-executividade, haja vista que, no caso vertente, a matéria enseja dilação probatória.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR AGRAVO 2008.02.01.019074-6 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA AGRAVANTE: ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: NOE DE MEDEIROS E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200551015086399) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE. FATOS GERADORES OCORRIDOS NA ÉPOCA EM QUE PERTENCIA À SOCIEDDE. ALEGAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...

Palavras-chave: Execução fiscal