Execução fiscal. Embargos do terceiro. Tempestividade da apelação.

Desconstituição da penhora. Remessa oficial descabida.

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.37.00.003030-0/MA Distribuído no TRF em 19/07/2001 Processo na Origem: 200037000030300 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL APELANTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO APELADO: FLORIANO SODRE GALVAO ADVOGADO: ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO TERCEIRO - TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - ...

Palavras-chave: penhora