Constitucional. Tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. CSLL.

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.01.00.025204-9/BA Processo Orig.: 1998.33.00.013837-2 RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO APELANTE: COPENE MONOMEROS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: EMILIA MARIA VELANO E OUTROS(AS) APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. CSLL. ART. 1º DA LEI 9.316/1996. DEDUÇÃO. ...

Palavras-chave: mandado de segurança